Direitos humanos para humanos – Ou por que direitos humanos devem ser para todos

Com muita frequência, ouvimos um velho e familiar slogan: “direitos humanos para humanos direitos”.  Geralmente, esses slogans aparecem como comentários em relação às ações tomadas pela polícia contra criminosos, ou em resposta ao suposto “absurdo” de como os direitos humanos seriam usados para proteger “bandidos” e defender que sejam bem tratados, quando, supostamente, eles não mereceriam essa atenção. “Não deveríamos”, nos dizem, “nos preocupar com esses marginais; deveríamos sim nos preocupar com as pessoas de bem que são vítimas deles e sofrem com o crime. Você quer mesmo proteger as pessoas que cometem essas atrocidades com outras pessoas, que agem de maneira desonesta e prejudicam aos ‘bons cidadãos’ da sociedade? Por que essas pessoas deveriam ser protegidas, depois de tudo que elas fizeram?”.

Obviamente, a ideia subjacente é simples: direitos humanos só valem para um certo grupo de pessoas – aquelas pessoas “de bem”, que “respeitam a lei” e não cometem “atrocidades”; qualquer um que não se encaixe nesse grupo não merece ser tratado e respeitado como um ser humano.  Pelo contrário, essa é exatamente a punição que ele merece por ter violado esses limites: ser mal tratado e desrespeitado por não ter feito por merecer ser tratado de outra forma, como ser humano.

É bem claro em que categoria se costuma pensar quando falamos dessas pessoas que “não são de bem”, “não respeitam a lei” e “cometem atrocidades”: criminosos. Assim, temos claramente demarcado e separado aqueles a que devemos atribuir direitos humanos e aqueles à que não devemos.  De alguma forma, colocamos um grupo de humanos fora da humanidade.

A princípio, pode parecer, para aqueles que se veem como “pessoas de bem” que isso não é problema deles; afinal, eles não se veem como criminosos, como alguém desrespeita a lei, que comete atos atrozes ou que prejudica aos outros de qualquer maneira. Sua própria integridade como ser humano parece não ser abalada pelo fato da integridade de outros seres humanos ser. Afinal, eles não se encontram nessa classe de seres humanos, não é?

Mas é aí que está a questão. Toda divisão pede discernimento – discernimento para decidir quem se encontra de um lado ou de outro dessa divisão. Mas tudo que exige discernimento exige que alguém decida – e quem, nesse caso, ficará encarregado de decidir?

Sabemos, na prática, com quem costuma ficar esse poder: a força policial. Como são eles que têm que lidar com os “criminosos”, também é a eles que, efetivamente, cabe decidir quem é e quem não é criminoso. Note, contudo, a dimensão do poder que atribuímos à polícia a partir do momento que decidimos que criminosos não devem ser tratados como seres humanos; a partir desse momento, estamos dizendo que os policiais têm direito de decidir quem deve ser tratado como ser humano e quem não deve – e esse seu poder se estende a todos nós.  Não importa que você se julgue um “cidadão direito”, pois não é a você que cabe decidir isso; são os policiais que tem o poder de decidir se você é ou não um cidadão direito e, portanto, se você deve ou não ser tratado como um ser humano cujos direitos devem ser respeitados.

Com isso em mente, parece desnecessário dizer a quantas arbitrariedades um juízo está sujeito quando ele se torna privilégio de um grupo de pessoas – principalmente quando esse juízo estabelece o que e quem deve ou não deve ser tolerado ou aceito. E, o que é ainda pior, quanto mais se ressalta a necessidade de “combater” criminosos e se apoia cada vez mais que policiais ajam “da forma que for necessária” para lidar com eles, quanto mais poder damos para os policiais sobre os criminosos, mais os motivamos a “afrouxarem” cada vez mais o seu conceito de “criminoso”, de forma que eles tenham cada vez mais poder para agirem como quiserem com quem quiserem. Em última instância, o conceito de criminoso – juntamente com o conceito de lei, de que ele depende – é tão afrouxado que o criminoso acaba se tornando, simplesmente, o “outro” do policial, tanto como indivíduo quanto como grupo; a lei se torna pura e simplesmente aquilo que o policial pensa que deve ser obedecido e o criminoso é simplesmente aquele que não age do modo que o policial julga que ele deve agir. Estamos assim, todos sob o jugo da polícia, jugo que pode nos privar dos nossos direitos mais básicos e elementares e que pode ser responsável, ironicamente, por alguns dos piores crimes, atentados e violações que se pode fazer contra a humanidade e contra um ser humano.

É realmente necessário explicitar ainda mais os perigos dessa situação? É realmente preciso dizer qual o perigo “último” a que atribuir esse poder a forças policiais e militares pode nos levar? É realmente preciso dizer o quanto dar esse tipo de poder a qualquer grupo de pessoas os leva a se sentirem no direito de estar no poder, e que consequências essa pretensão ao poder pode ter?

De tudo isso, contudo, não gostaria de tirar uma “moral” oportunista, no sentido de que defenderemos os direitos humanos dos criminosos apenas para que nós mesmos não nos demos mal. Gostaria, ao contrário, que com isso ficasse elucidado que não podemos reconhecer ninguém como um ser verdadeiramente digno de direitos humanos enquanto não reconhecermos que todos os seres humanos o são. Enquanto não valorizamos aos outros como seres humanos, somos incapazes de nos valorizar verdadeiramente, e vice-versa; direitos humanos não são algo que pode ser verdadeiramente atribuído a uma pessoa ou a um grupo de pessoas sem que seja igualmente atribuído a todas elas.  Eles não são, em outras palavras, uma posse de um ser humano ou de um grupo de seres humanos, mas sim de seu conjunto; e se apenas uma pessoa perde-los, todas as outras os perderão. Direitos humanos não são algo que pertencem a alguém enquanto indivíduo, mas sim enquanto membro da espécie humana – só enquanto valem para a espécie podem valer para nós, e só se valorizamos toda a espécie humana como digna deles podemos realmente valorizar a nós mesmos e ver a nós mesmos como dignos deles. Valorizar a si mesmo como um ser humano é indissociável de valorizar a todos os outros seres humanos como tais. Por isso, muito antes de defendermos “direitos humanos para humanos direitos”, é necessário, pelo bem de todos enquanto seres humanos, defender o que, de certo modo, deveria ser bastante óbvio: direitos humanos para… Humanos. Sem qualquer espécie de classificação.

Que isso nos leve a pensar, também, em que medida é apropriado que alguém que não reconhece igualmente a dignidade de todos os seres humanos seja, contudo, elegido para ser presidente de uma Comissão de direitos humanos, e o quão danoso isso pode ser para a preservação dos mesmos. Talvez, em última instância, isso nos ensine que não devemos confiar a defesa dos direitos humanos a qualquer grupo específico de pessoas. A luta pelos direitos humanos é uma luta de todos – e só pela participação de todos podemos combater as arbitrariedades do julgamento de qualquer grupos de pessoas no que diz respeito aos direitos humanos e a suas exigências.

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